Exma. Senhora

Dilma Roussef

Presidente da Republica Federativa do Brasil

Exmo, Sr.

Fernando Damata Pimentel

Governador do Estado de Minas gerais

Prezados,

 

Esta tragédia nos coloca o desafio imediato de nos atentar para as necessidades básicas de toda esta população atingida e que a solidariedade de toda a população tem sido essencial para a garantia de todas estas necessidades.

O Movimento dos Atingidos por Barragens e a Diocese de Mariana estão atuando conjuntamente no processo de organização das famílias atingidas pelo rompimento das barragens de rejeito de Fundão e Santarém.

Mais uma catástrofe de tamanhas proporções nos coloca algumas questões que consideramos ser de responsabilidade da empresa Samarco, mas que consideramos importante que sejam acompanhadas pelo Governo Federal e estaduais, e que estes cobrem e fiscalizem, garantindo que a execução das popostas elaboradas seja realizada pela empresa em questão. Aqui apresentamos uma pauta fruto do debate com os atingidos e de formulação conjunta com outras importantes entidades que tem contribuído. 

1. Plano de tratamento das comunidades e famílias desabrigadas. 

- Plano emergencial. Que conste uma verba de manutenção de no mínimo um salário mínimo por pessoa e moradia adequada para a estadia das famílias; atendimento à saúde, educação, alimentação, vestuário, entre outros até definitiva solução. Disponibilizar liberação imediata de cestas de alimentos para todas famílias que foram atingidas. 

- Garantir o direito as famílias poderem enterrar seus entes queridos, vitimas do desastre. 

- Plano de reparação e indenização. Para garantir a realocação das comunidades atingidas com a devida reativação econômica das famílias. Este plano deve garantir a retomada da dignidade das famílias, devendo proporcionar qualidade de vida igual ou melhor ao que viviam antes. 

- Cadastro protagonizado pelas famílias atingidas. Este levantamento deve envolver as lideranças das comunidades e as organizações (MAB e Arquidiocese de Mariana) tanto na elaboração como na aplicação dos cadastros. 

- Participação integral das famílias e negociação coletiva. Deve garantir a participação das famílias na definição das metodologias de negociação e nas formas de reparação dos atingidos. 

2. Plano de recuperação do vale do rio Doce. 

- Plano Emergencial. Que garanta acesso à água para toda população dos municípios e comunidades que tiveram seu abastecimento afetado. Que levante e garanta uma verba de manutenção para os pescadores que tiveram suas atividades afetadas ou inviabilizadas, e para os  trabalhadores que tiveram suas atividades econômicas suspensas por esta catástrofe. 

- Amplo Diagnóstico Participativo, envolvendo os mais diversos movimentos e organizações da sociedade civil e do Estado para dimensionar e definir soluções para os danos sociais, ambientais, econômicos e culturais resultantes desta grande tragédia. 

3. Instituição de mesa de negociação com plena participação do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB e Arquidiocese de Mariana com as empresas e governos para permanente negociação debate e acompanhamento de todo processo. 

4. Garantia de estrutura e recursos para informação participação e organização dos atingidos, bem como, para contratação de equipes técnicas necessárias, coordenadas pelos atingidos. 

5. Que os Governos, Federal e Estadual intervenham nos debates no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa para que os projetos que alteram a legislação ambiental e o marco regulatório da mineração não coloquem o interesse pelo lucro acima da vida, que estes projetos não tenham como objetivo principal “agilizar” “facilitar” o processo de licenciamento e gestão de projetos de mineração e barragens. Caso isto ocorra, serão cada vez mais comum, no Brasil, catástrofes como esta. 

6. Intervenção imediata para garantia de não rompimento da barragem Germano e outras em situação de risco em Minas Gerais.

 

Arquidiocese de Mariana

Movimento dos Atingidos Por Barragens