São Paulo, 11 de outubro de 2016.
A Central de Movimentos Populares - CMP-BR, em reunião de sua Direção Nacional, nos dias 10 e 11 de outubro, em São Paulo - SP, decidiu pelo retorno a todos os conselhos nacionais e espaços que envolvam quaisquer órgãos
do governo federal.
A CMP, que congrega diversos movimentos populares de sem teto, saúde, educação, LGBT, defesa de crianças e adolescentes, associações de moradores e grupos populares da periferia, defende e participa dos conselhos em várias áreas de sua atuação, como os conselhos das cidades, saúde, LGBT, por entender que são espaços conquistados pelos movimentos populares e fundamentais na elaboração e fscalização das políticas públicas. A decisão anterior, de se afastar dos conselhos, deveu-se ao fato tratar-se de um governo provisório e golpista, fruto de desrespeito à Constituição Federal - que exige crime de responsabilidade para o impeachment, o que a presidenta Dilma Rousse? não cometeu.
Os conselhos são espaços institucionais conquistados a duras penas, dos quais a sociedade civil é a principal protagonista, no papel de fscalizar, propor, e implementar políticas públicas aos que mais precisam. Além do que, o controle social é uma poderosa ferramenta de combate à corrupção, e de defesa dos direitos garantidos na Constituição.
Entendemos que o Estado tem um papel fundamental na garantia da igualdade de direitos e oportunidades entre todos os cidadãos e que somente com prioridade absoluta de recursos públicos para as áreas sociais, alcançaremos uma sociedade justa, igualitária e fraterna.
Repudiamos, energicamente, a PEC 241, pois acarretará a ausência total do Estado nas políticas sociais, tão necessárias aos que mais necessitam.
Propomos a taxação das grandes fortunas e a limitação dos gastos com pagamentos das dívidas pública e externa como instrumento de uso correto e decente dos recursos públicos.
Entendemos que crime de responsabilidade é pagar juros a banqueiros, em vez de investir em políticas sociais, na soberania nacional e no futuro do povo brasileiro.
Lutaremos para que o sangue derramado de valorosos combatentes do povo sirva de exemplo para que mais e mais brasileiros levantem-se contra este governo ilegítimo e GOLPISTA!
Lutaremos, incansavelmente, na defesa dos direitos, da democracia e de uma profunda Reforma Política através de uma Constituinte Exclusiva para a mudança do nosso Sistema Político.
Não abriremos mão de nossas palavras de ordem e dos pés nas ruas, até que se restabeleça a Democracia no Brasil.
TEMER, JAMAIS!
NENHUM DIREITO A MENOS!