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No novo programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria. Essa é uma das mudanças pretendidas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

O programa terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro.

As mudanças preveem benefícios e facilidades para empreiteiras e bancos, que poderão receber doações de terrenos públicos para a construção e exploração comercial das novas moradias.

Eduardo CardosoPara Eduardo Cardoso, coordenador geral do MSTL – Movimento Sem Terra de Luta – e membro da Coordenação Nacional da CMP, as medidas do governo representam a condenação de famílias pobres ao aluguel: “O que eles querem é acabar com qualquer possibilidade de se fazer justiça social aos mais pobres. Na prática, é a escravização das pessoas no aluguel, sem perspectiva da conquista do direito fundamental à moradia digna”. O dirigente também vê com preocupação aquilo que considera um verdadeiro retrocesso na política habitacional do país: “Com a criação do programa Minha Casa Minha Vida, o Brasil avançou na questão da moradia popular. Os mais pobres foram beneficiados e as empreiteiras ganharam muito dinheiro. Além disso, milhares de empregos foram gerados e a economia foi aquecida. Agora, como o próprio ministro afirma, só os endinheirados de sempre serão beneficiados: as construtoras e os bancos. Para o povo pobre a condenação ao aluguel. Um gigantesco passo para trás na história da habitação em nosso país”.

Ainda segundo o ministro de Bolsonaro, a família poderá optar por fazer um empréstimo para a aquisição da casa que estava alugando do Estado. Ainda está em análise a criação de prazo máximo para a permanência da família no imóvel alugado.

Na faixa 1,5, a preocupação do governo é evitar a inadimplência e a tomada de casas pela Caixa, que administra os repasses do programa. Para isso, está em análise estabelecer regras mais duras para o acesso, que não considerem apenas a renda máxima para acessar a linha de financiamento, mas também uma renda mínima. “Vimos que há famílias que se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como água e luz e acabam não conseguindo pagar as parcelas”, disse.

Os novos condomínios do Minha Casa também devem ter um limite no número de unidades. A ideia é vetar que sejam erguidos “megaempreendimentos”, evitando situações de conflito social e aumento da ocorrência de crimes. “O que está na nossa cabeça são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito, mas o número ainda será definido.

Na faixa 2 e na faixa 3 (renda familiar até 9 mil), não haverá modificações, a princípio. Segundo Canuto, houve grande sucesso na faixa 2, que é a linha que mais entregou unidades e atraiu construtoras. “Das faixas do programa, essa é a mais exitosa, não só pelos números absolutos, mas porque a inadimplência é muito baixa, a qualidade dos conjuntos é muito boa. As falhas que identificamos são mínimas e não mudaremos. Está rodando bem”. Já a faixa 3, como o subsídio do governo é “residual” também não serão feitas alterações, disse o ministro.

A forma como o governo vai subsidiar a construção dos empreendimentos no Minha Casa Minha Vida também vai mudar. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União sejam doados a construtoras que, em contrapartida, se comprometerão a erguer condomínios do programa.

“Para uma empresa, pode ser interessante ficar com um prédio do governo que está abandonado no centro do Rio de Janeiro, reformá-lo, alugar salas e ganhar um dinheirão. E, em contrapartida, construir para nós um conjunto habitacional no Complexo do Alemão”, exemplificou Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional.

A gestão do empreendimento, que terá casas alugadas a famílias de baixa renda, ficará a cargo da iniciativa privada. E a concessão desse serviço será incentivada também pela doação de terrenos.

Uma empresa interessada num imóvel do governo terá de se comprometer a bancar a administração condominial de um Minha Casa Minha Vida por 20 ou 30 anos.

“Problemas de conflito social, falta de segurança, ordenamento territorial: Isso só se revolve com administração de condomínio. Tem de ter administração profissional garanta segurança, ordem e impeça esses conflitos”, disse o ministro.

Um novo condomínio do programa só sairá se os dois contratos – de construção e administração - estiverem fechados com o setor privado, disse Canuto.

Ao negociar ativos da União e de outros entes federativos, a ideia é reduzir os subsídios do programa. Em alguns casos, porém, será preciso investir recursos diretamente para que o condomínio seja viabilizado, afirmou o ministro.

Com informações de Brasil 247 e Estadão